A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que na data de 28 de maio de 2021 a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5.469/2021 (D.O.E. MG de 29/05/2021) novamente prorrogando a data de divulgação dos índices provisórios, fazendo constar que até 30 de junho de 2021 será publicada resolução divulgando os Valores Adicionados Fiscais e os respectivos índices provisórios dos Municípios, efetivamente apurados quanto ao ano-base 2019.
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A redação original da Resolução nº 5.419 de 3 de dezembro de 2020 previa inicialmente que os índices provisórios quanto ao ano-base 2019 seriam divulgados até a data de 30 de abril de 2021, tendo sido posteriormente alterada para 31 de maio de 2021. Entretanto, a SEF/MG não conseguiu finalizar a apuração no tempo hábil previamente estipulado.
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Nossa equipe técnica especializada se encontra atenta e em acompanhamento aos desdobramentos da apuração, e se preparando para as eventuais impugnações administrativas aos índices a serem fixados.
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Eventuais dúvidas e esclarecimentos, contate nossa equipe!
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Atenciosamente,
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EQUIPE SIGMA TECNOLOGIA
Corpo Técnico-Especializado