SEFAZ-MT DIVULGA ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) DEFINITIVO NO ICMS PARA 2023

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) divulgou o Índice percentuais definitivos de participação dos municípios (IPM) mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para o Exercício de 2023, por meio da publicação da Portaria nº 175/2022 no Diário Oficial (D.O.E-MT de 29.08.2022).

A Portaria nº 175/2022 assinada pelo Secretário de Estado de Fazenda em exercício, Sr. Fábio Fernandes, estabelece que as respostas referentes às impugnações apresentadas pelos municípios em relação aos índices preliminares (divulgados pela Portaria nº 136/2022, de 27 de junho de 2022) podem ser consultadas no endereço eletrônico da SEFAZ (www.sefaz.mt.gov.br) a partir da data de hoje, 15 de setembro de 2022.

O Estado de Mato Grosso é composto por 141 municípios, sendo entre estes dividido 25% de todo ICMS arrecadado. Para uma correta divisão, os Índices de Participação Municipais (IPM) são resultados do cálculo que estabelece o percentual pertencente a cada Município nos repasses do ICMS a ser distribuído no próximo exercício.

Dessa forma, os municípios mato-grossenses já podem estimar quanto receberão do total do ICMS que será repassado pelo Governo do Estado no ano de 2023.

Para consultar o índice VAF de seu município, acesse a ferramenta Metadados, disponível em nosso website https://metadados.sigmavaf.com.br/. O metadados de todo o Estado de Mato Grosso se encontra atualizado com os valores dos índices definitivos conforme o novo decreto publicado, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.

O corpo técnico operacional da Sigma Tecnologia se encontra realizando as pertinentes análises dos índices publicados, e se coloca à disposição para quaisquer dúvidas ou orientações através de nosso WhatsApp: 31 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma) ou pelo e-mail: vaf@sigmavaf.com.br.

• Acesse abaixo a Resolução na íntegra:

http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/6461808-indices-publicados

💻 Siga-nos nas Redes Sociais:

➡ Instagram: http://bit.ly/sigmainsta

📈 Para consultar o índice atualizado do VAF de seu município faça o download de nossa ferramenta Metadados através do app gratuito, disponível para telefones Android e Iphone:

🤖 https://play.google.com/store/apps/details?id=com.sigmavaf.metadados&hl=pt

🍏 https://apps.apple.com/br/app/metadados-sigma-tecnologia/id1609494780