A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que conforme previamente informado, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a   Portaria SRE Nº 193, de 22 de outubro de 2021 (D.O.E. 26/10/2021) que divulga os valores da compensação financeira entre os municípios relativa à recomposição dos valores de repasses do ICMS e IPI-Exportação, correspondentes aos meses de janeiro a setembro de 2021.

Esta recomposição financeira é decorrente das diferenças de valores existentes entre o Índice Transitório e o Índice Definitivo. Os Índices Transitórios da Resolução nº 5.419, de 3 de dezembro de 2020, foram utilizados para repasse do ICMS aos municípios mineiros, até a publicação do Índice em caráter Definitivo, fixado pela Resolução nº 5.498, de 10 de setembro de 2021.

Na recém publicada Portaria SRE nº 193 de 22 de outubro de 2021, foram divulgados o valor total por município, seja ele devedor ou credor, da compensação financeira para recomposição dos valores.

A memória completa de cálculo da compensação financeira, bem como o número de parcelas mensais em que se dará a compensação, ainda não foi publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Assim que divulgadas estas informações, nossa equipe técnica-operacional procederá as devidas análises e emitirá novo informativo aos nossos municípios clientes.

As planilhas constando os valores totais do débito ou do crédito de cada municipalidade poderá ser consultada abaixo no material elaborado por nossa equipe técnica:

🗒️  PLANILHA EM EXCEL                   

🗒️  PLANILHA EM PDF

Ou ainda, acessada na íntegra da Portaria SRE nº 193/2021, no endereço eletrônico da SEF/MG:

https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2021/port_subsec193_2021.html

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