A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 26 de novembro de 2021 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5. 518/2021 (D.O.E. 27/11/2021) que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios mineiros, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2022.

No prazo de até trinta dias, contados da data de publicação (27 de novembro de 2021) da Resolução nº 5. 518, os municípios, por meio de representantes legais, poderão impugnar os valores e os índices apurados pela SEF/MG.

A impugnação e os documentos que a instruem, acompanhada de arquivo eletrônico, deverá ser protocolizada na Administração Fazendária – AF competente pelo Município impugnante ou encaminhada por meio de postagem via Correios, com Aviso de Recebimento – AR, para a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SAIF/DICADE/DVAF, para o endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Edifício Gerais, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901.

O corpo técnico-especializado da SIGMA já se encontra realizando as devidas análises dos valores publicados, bem como as fundamentações para eventuais impugnações ao índice publicado.

Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://sigmavaf.com.br/metadados/diagnostico. A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.

Leia a Resolução na íntegra:

https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2021/rr5518_2021.html 

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