Conforme informado pela SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA, o Índice Provisório do VAF 2022 foi publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ) por meio da Resolução nº 237 (D.O.E. 26/06/2021).

No prazo de até trinta dias, contados da data de publicação (29 de junho de 2021) da Resolução SEFAZ nº 237, os municípios por meio de seus representantes legais, poderão impugnar os Índices Provisórios relativos à participação municipal no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2022.

Neste ano, excepcionalmente em decorrência da COVID 19, os recursos deverão ser apresentados até o último dia do prazo, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

Para submeter os recursos, os prepostos municipais deverão acessar o SEI-RJ (https://www.fazenda.rj.gov.br/sei/) com o perfil de Usuário Externo, e realizar o peticionamento de “processo novo”, selecionando o assunto “Sefaz: Recurso do Município contra o IPM Provisório”.

Os recursos ao índice provisório de nossos municípios clientes ainda se encontram em elaboração. Portanto, antes da etapa de peticionamento de “processo novo”, é necessário realizar o cadastro de novo Usuário Externo, caso a municipalidade ainda não o tenha.

•  Acesse aqui o link para baixar a nota técnica na íntegra com o passo-a-passo do processo necessário para o recurso.

Para confirmação do Cadastro, o Usuário deverá enviar através do e-mail utilizado no cadastro alguns documentos comprobatórios para confirmação da veracidade das informações, para o e-mail <usuarioexterno@fazenda.rj.gov.br>.

A documentação será analisada, e estando tudo certo, o Usuário receberá um e-mail informando a conclusão do cadastramento, e o acesso será liberado para peticionamento do recurso de impugnação ao Índice Provisório do VAF 2022.

Posteriormente, a SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA disponibilizará novo informe com as orientações sobre a etapa de peticionamento do recurso.

Eventuais dúvidas e informações, nossa Equipe Técnica-Operacional se encontra à disposição.

Equipe Sigma Tecnologia