A Sigma Tecnologia informa aos municípios clientes que a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) divulgou, em 24 de setembro de 2025, o Valor Adicionado (VAF) e os Índices Percentuais que serão utilizados para a distribuição da parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS, referente ao exercício de 2026.

A publicação consta na Portaria nº 314/2025, divulgada no Diário Oficial de 25 de setembro. Os critérios seguem o que determinam as Leis nº 12.612/1996 e nº 17.320/2020, além do Decreto nº 29.306/2008 e suas alterações feitas pelo Decreto nº 34.105/2021.

Os coeficientes municipais são obtidos a partir dessa composição, com base nas determinações legais. os índices de Educação (IQE), Saúde (IQS) e Meio Ambiente (IQM) foram publicados pelo IPECE em 28/08/2025 (Portaria nº 17/2025) e enviados à Sefaz-CE em 03/09/2025.

O corpo técnico-operacional da Sigma já está realizando as análises pertinentes dos índices publicados e permanece à disposição dos municípios clientes para esclarecimentos.

📄 Acesse aqui a publicação no Diário Oficial na íntegra

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