No artigo “Reforma Tributária: Desvendando o Impacto nas Finanças Municipais”, publicado na Jota.info, os autores Hadassah Laís S. Santana, Marcos Aurélio Valadão e Marjorie Madoz da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV) exploram detalhadamente as implicações da proposta de reforma tributária em debate no Senado Federal, com foco na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios brasileiros.

Atualmente, o critério predominante para a partilha do ICMS é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que reflete o valor agregado às operações tributáveis pelo ICMS e tem estimulado a cooperação entre os entes federados, promovendo o desenvolvimento econômico local. No entanto, a proposta de reforma tributária sugere uma mudança significativa, atribuindo maior peso à população dos municípios na distribuição do ICMS. Embora essa abordagem possa parecer equitativa à primeira vista, os autores argumentam que essa mudança pode gerar desigualdades e impactar negativamente políticas públicas municipais e estaduais, especialmente aquelas relacionadas à preservação ambiental.

Os autores destacam que a atual legislação leva em consideração critérios ambientais na distribuição do ICMS entre os estados, mas a proposta de reforma tributária relega esses critérios a um segundo plano, priorizando o critério populacional. Isso pode desincentivar investimentos em práticas sustentáveis, criando um desafio para o desenvolvimento sustentável em várias regiões do país.

O artigo também aponta que a mudança proposta impactará não apenas municípios menos populosos, mas também percentuais significativos de municípios altamente populosos, resultando em uma distribuição de recursos que pode ter um viés político-democrático, mas não ser eficiente na prática. Os autores enfatizam a importância de conciliar a simplificação dos impostos com a preservação dos interesses municipais, garantindo o progresso econômico e social das cidades.

Em resumo, o artigo oferece uma análise crítica e detalhada das implicações da proposta de reforma tributária, chamando a atenção para a necessidade de uma abordagem cuidadosa e equitativa para garantir o desenvolvimento sustentável e a prosperidade das cidades brasileiras.

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Reforma tributária: Desvendando o impacto nas finanças municipais