A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul publicou no dia 15 de agosto, no Diário Oficial do Estado, os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026.

Os dados e os índices são provisórios, ficando assegurado aos municípios o direito de, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação da portaria, apresentar impugnações conforme legislação. O prazo se encerra no dia 15 de setembro.

🔎 METADADOS ATUALIZADO

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PORTARIA SEFAZ Nº 48/2025

📊 A equipe técnica da Sigma Tecnologia já está analisando os novos índices e seus impactos para os municípios clientes. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, estamos à disposição pelos seguintes canais: WhatsApp: (31) 3191-7429.