A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina publicou, em 2 de junho de 2025, a Portaria que divulga o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o Índice Provisório de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS, aplicáveis ao exercício de 2026.

Os dados constam no Anexo Único da Portaria e podem ser impugnados no prazo de 30 dias corridos, conforme prevê a legislação vigente (LC Federal nº 63/1990 e Decreto Estadual nº 3.592/2010). Portanto, os municípios têm até a próxima quarta-feira, 2 de julho, para apresentarem as impugnações, caso seja necessário.

Importante destacar que os valores do ICMS Educação considerados no cálculo do IPM provisório são os de 2024, já que os de 2025 ainda não foram definidos.

A publicação é uma etapa essencial para garantir transparência e correção na distribuição das receitas entre os municípios catarinenses.

A Sigma Tecnologia reforça seu compromisso com a gestão eficiente das finanças públicas e recomenda que os municípios revisem cuidadosamente seus dados.

Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br/diagnostico. A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices definitivos, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices do VAF dos últimos 10 (dez) anos.

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