A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) publicou, em 03 de dezembro de 2025, a Portaria nº 158, que torna públicos os resultados dos recursos interpostos pelos municípios sobre o Valor Adicionado Provisório de 2024, além de divulgar os índices definitivos de Valor Adicionado referentes aos anos-base 2023 e 2024.

Conforme descrito na portaria, o documento apresenta:

🔹 Anexo I: Resultado dos julgamentos dos recursos que contestavam o Valor Adicionado Provisório de 2024;
🔹 Anexo II: Valores adicionados definitivos e respectivos índices de Valor Adicionado para os anos-base 2023 e 2024.

A portaria também esclarece que os cálculos consideram dados oficiais do IBGE, com base em informações como: PAM (Produção Agrícola Municipal – 2024), PEVS (Produção Extrativa Vegetal e Silvicultura – 2024) e Censo Agropecuário 2017, atualizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A publicação desses índices influencia diretamente o cálculo da partilha do ICMS, sendo fator estratégico para o planejamento fiscal e econômico municipal. Após a divulgação dos valores definitivos, os municípios devem reforçar ações para monitoramento do Valor Adicionado e aprimoramento das políticas arrecadatórias.

Acesse aqui a Portaria nº 158, de 3 de dezembro de 2025

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