A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo publicou o Decreto nº 6149-R, de 14 de agosto de 2025, que estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da receita do ICMS para o exercício de 2026.

O VAF e o IPM, que determinam a parcela de participação de cada município na arrecadação do ICMS, foram definidos de forma provisória e constam nos Anexos I e II do decreto e podem ser acessado aqui, neste link.

Os valores entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A publicação está em conformidade com a Lei nº 11.227, de 29 de dezembro de 2020.

O VAF é o principal critério para o cálculo do repasse do ICMS aos municípios, impactando diretamente nas receitas locais e no planejamento financeiro municipal.

A Sigma acompanha de perto essas publicações para garantir que seus clientes estejam sempre atualizados e preparados para a correta utilização dos dados.

Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br, onde é possível encontrar os valores atualizados, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices dos últimos 10 (dez) anos.

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