A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial Eletrônico de 20 de outubro, a Resolução SFP nº 37/2025, que divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, válidos para aplicação em 2026.

Os dados do componente Receita Tributária Própria foram divulgados no Comunicado DICAR nº 43/2025, enquanto as informações sobre a população municipal têm como base o último recenseamento do IBGE.

A resolução também contempla o fator adicional de 2% previsto na Lei nº 3.201/1981, atualizado pela Lei nº 8.510/1993.

A tabela completa com todos os componentes utilizados no cálculo dos índices está disponível para consulta no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

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Resolução SFP nº 37/2025

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