A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado de 28 de junho de 2024 a Resolução SPF nº 20, de 26 de junho de 2024, que divulga os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2025.

Os representantes municipais poderão impugnar o valor adicionado apurado e os índices percentuais no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da publicação da Resolução nº 202/24, qual seja, 28 de junho de 2024.

As impugnações deverão ser protocoladas via SIPET – Sistema de Peticionamento Eletrônico, disponível no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, por meio do seguinte link: (https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet/Autenticacao/LoginSipet?ReturnUrl=%2Fsipet%2F).

Na oportunidade informamos que o corpo técnico-especializado da SIGMA já se encontra realizando as devidas análises técnicas e contábeis dos valores publicados, bem como as fundamentações para eventuais recursos ao índice provisório publicado de nossos municípios clientes.

Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br/diagnostico. Atenção! Os Índices da plataforma Metadados se encontram na base 100.

A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices VAF dos últimos 10 (dez) anos.

📈 Você pode também consultar índice atualizado do VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados através do app gratuito, disponível para telefones Android e Iphone:

🤖 https://play.google.com/store/apps/details?id=com.sigmavaf.metadados&hl=pt

🍏 https://apps.apple.com/br/app/metadados-sigma-tecnologia/id1609494780

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