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04dezembro

INFORME 013/2020: Resolução 5.419/2020 e Portaria SRE nº 182

 

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos(as) sobre duas novas legislações da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) pertinentes à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais na data de hoje (04/12/2020):

 

– A Resolução nº 5.419/2020 que fixou os índices de participação dos Municípios, em caráter “transitório”, na parcela do ICMS para 2021. A referida Resolução dispõe, ainda, que será publicada uma resolução que divulgará o VAF e respectivos índices provisórios CORRETOS (apurados quanto ao ano-base 2019) dos Municípios até a data de 30 de abril de 2021.

Link:
<https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2020/rr5419_2020.html>.

 

A Portaria SRE nº 182/2020 que altera o prazo final para validação da DAMEF no SIARE para 31 de janeiro de 2021.

Link:
<https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2020/port_subsec182_2020.html>.

 

Nosso corpo-técnico especializado já se encontra analisando ambas as legislações e seus possíveis efeitos, e em breve emitirá uma nota técnica para orientação e conhecimento dos gestores municipais.

 

Nos colocamos à disposição para dúvidas e esclarecimentos através de nosso Whatsapp: 31 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma) ou pelo e-mail: vaf@sigmavaf.com.br.

 

Atenciosamente,

 

Equipe SigmaVAF



Posted by João Carlos  Posted on 04 dez 
  • damef, ICMS, portaria, resolução, VA, VAF, valor adicionado fiscal
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