Disponibilização aos Municípios das Informações Utilizadas pela SEFAZ/RJ para Apuração do VAF – Portal Conexão Fiscal

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que, em conformidade com a Portaria SUCIEF nº 91 de 18 de março de 2021, e com a Resolução SEFAZ nº 182 de 18 de novembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) disponibilizará as informações utilizadas para apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS por meio do “Portal Conexão Fiscal”.

O Portal Conexão Fiscal elaborado pela SEFAZ/RJ poderá ser acessado no endereço eletrônico: https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/login, por meio do certificado digital da municipalidade. Nele, as prefeituras municipais terão acesso aos seguintes arquivos referentes ao ano-base de 2019 em diante:

I – relação de contribuintes obrigados à apresentação de Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) e Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais / Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (DEFIS/PGDAS-D);

II – relação de contribuintes omissos à apresentação de DECLAN-IPM e DEFIS/PGDAS-D;

III – relatório com as informações de todas as DECLAN-IPM recebidas;

IV- relatório com as informações de interesse do IPM, prestadas nas DEFIS/PGDAS-D;

V – relatório com as informações prestadas nas Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS);

VI – relatório com as informações de interesse do IPM prestadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Os municípios poderão cadastrar e descadastrar no Portal Conexão Fiscal os prepostos para acesso ao sistema, de acordo com o Manual de Cadastro e Edição de Prepostos, publicado no sítio eletrônico da SEFAZ/RJ, especificamente em Serviços > Governo > MUNICÍPIOS, e que pode ser acessado neste link.

Eventuais dúvidas e esclarecimentos, nos colocamos à disposição através de nosso Whatsapp: (31) 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma) ou pelo e-mail: vaf@sigmavaf.com.br.

Atenciosamente,

EQUIPE SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA.