A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) publicou a Portaria nº 179/2026, que divulga o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o índice provisório do VAF dos municípios cearenses para a distribuição da cota-parte do ICMS no exercício de 2027.

Os dados foram apurados com base nas declarações apresentadas pelos contribuintes nos anos de 2024 e 2025 e representam um dos principais critérios utilizados na composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Conforme a legislação estadual, o VAF corresponde a 65% da composição do índice, sendo calculado pela média dos resultados obtidos nos dois anos civis imediatamente anteriores.

A divulgação dos índices provisórios é uma etapa importante para que os municípios acompanhem a evolução de seus indicadores e verifiquem as informações consideradas na apuração do VAF.

A Sigma Tecnologia e Assessoria permanece ao lado dos municípios, oferecendo suporte técnico especializado para a análise dos índices, identificação de inconsistências e orientação durante todo o processo de impugnação, contribuindo para a defesa das receitas municipais.

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Acompanhar a divulgação dos índices é apenas uma etapa da gestão da receita municipal. Com a Plataforma Metadados Sigma, os municípios têm acesso a informações estratégicas atualizadas dos últimos dez anos, indicadores, análises e ferramentas que auxiliam no monitoramento dos critérios que impactam a distribuição do ICMS.

Acesse a Portaria Nº 179/2026.

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