A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos(as) que o prazo para validação da Declaração Anual de Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) encerrou-se em 28/02/2021.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) comunicou que mesmo após o final do prazo em 28/02/2021, a DAMEF continuará disponível no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). Desta forma, os contribuintes que não validaram a DAMEF dentro do prazo, ainda deverão efetuar a validação.

Os contribuintes que validaram a DAMEF dentro do prazo, mas identificaram algum erro de preenchimento poderão efetuar a correção, estando a DAMEF também disponível para revalidação no SIARE.

Por último, a SEF/MG comunica que os contribuintes que não conseguiram validar a DAMEF tempestivamente em decorrência de alguma inconsistência no SIARE, deverão fazê-lo após sanado o problema, ficando o contribuinte isento de qualquer penalidade.

A lista de erros e inconsistências detectadas ainda existentes no SIARE se encontram disponível no site da SEF/MG, por meio do link: https://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/vaf/.

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