Resolução 5.529 de 30/12/2021 (DO de 31/12/2021), publica os índices excepcionalmente em caráter TRANSITÓRIO do VAF – Ano Base 2020 para repasse no exercício de 2022

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos(as) que enquanto não devidamente apurados os Valores Adicionados Fiscais (VAF) dos municípios mineiros para o ano de repasse 2022 – VAF 2021 – Ano Base 2020, nossa ferramenta Metadados se encontra atualizada com os índices fixados em caráter excepcionalmente TRANSITÓRIO pela SEF/MG por meio da Resolução nº 5.529 de 30 de dezembro de 2021, que divulgou os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter TRANSITÓRIO, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2022, e pela Fundação João Pinheiro – FJP.

Ressaltamos que, conforme divulgado no sítio eletrônico da FJP, o Índice Transitório do VAF para repasse em 2022 deverá ser atualizado ao fim dos prazos recursais designados na Resolução nº 5.518, de 26 de novembro de 2021 – Índices Provisórios. As diferenças entre os índices definitivos a serem divulgados e os TRANSITÓRIOS serão calculadas para a recomposição dos valores dos repasses do ICMS, referência 2022, que tiverem sido efetuados com base nos índices transitórios.

Para consultar o índice VAF do seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://sigmavaf.com.br/metadados/diagnostico.

Além dos índices fixados em caráter TRANSITÓRIO, em especial o Índice de Participação Municipal – IPM (consolidado para 2022), a ferramenta contém o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.

Os demais critérios de participação se encontram devidamente apurados e publicados no site da Fundação João Pinheiro (FJP): https://robin-hood.fjp.mg.gov.br/index.php/indices/mesatual

Nos colocamos à disposição para dúvidas e esclarecimentos através de nosso Whatsapp: (31) 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma) ou pelo e-mail: vaf@sigmavaf.com.br

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📈 Para consultar o índice atualizado do VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados através do app gratuito para seu telefone Android:

📲 https://play.google.com/store/apps/details?id=com.sigmavaf.metadados&hl=pt

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