A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado do Rio de Janeiro, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS.

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que em conformidade com a Portaria SUCIEF nº 91/ 2021 (D.O.E. 22/03/2021), o prazo para entrega da DECLAN-IPM 2021 (ano-base 2020) termina na data de hoje, 17 de maio de 2021.

O prazo para entrega da DECLAN-IPM retificadora, por sua vez, terminará em 24 de maio de 2021 (próxima segunda-feira).

Fique atento! Os contadores e/ou responsáveis fiscais por contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro deverão acessar o Programa Gerador disponível no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ). Em caso de dúvidas, acesse o Manual de Instruções de Preenchimento no link: www.fazenda.rj.gov.br/declan.

Eventuais dúvidas e assessorias aos municípios, nos colocamos inteiramente à disposição.

Atenciosamente,

EQUIPE SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA

Corpo Técnico-Especializado