A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) divulgou o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para 2021, através da publicação no Diário Oficial (DOERJ) de 31 de agosto de 2020 do Decreto nº 47.239 de 27 de agosto de 2020.

O Decreto nº 47.239 de 27 de agosto de 2020 é responsável por fixar os índices definitivos de participação dos municípios do Rio de Janeiro no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2021.

O referido Decreto foi assinado pelo governador Wilson José Witzel e publicado no Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (31). O Estado do Rio de Janeiro é composto por 92 municípios, sendo entre estes, dividido 25% de todo ICMS arrecadado. Para uma correta divisão, os Índices de Participação Municipais (IPM) são resultados do cálculo que estabelece o percentual que cada Município receberá do ICMS a ser distribuído.

Dessa forma, os municípios fluminenses já podem estimar quanto receberão do total do ICMS que será repassado pelo Governo do Estado no próximo ano (2021). Atualmente, o Município do Rio de Janeiro possui o maior índice de participação, recebendo a maior quota-parte, com um percentual de 25,207% para 2021, representando, contudo, uma queda de 1,32% em relação ao ano de 2020. O repasse anual líquido para o Município em 2021 será de aproximadamente 1,9 bilhão de reais.

Os 10 (dez) maiores índices para 2021 tiveram poucas alterações em relação a 2020:

• Resende, que ocupava a 10ª posição em 2020, passa a ocupar a 8ª posição com crescimento de 5,68%.
• São Gonçalo, que ocupava a 11ª posição em 2020, passará para a 10ª, apesar da queda de 6,23%.
• Angra dos Reis, que ocupava a 8ª posição em 2020, passará para a 12ª, com uma queda de 35,47%.

Entre os menores índices do Estado, houve uma inversão nas três últimas colocações:

• Laje do Muriaé, que ocupava a 90ª posição em 2020, passa a ocupar a última posição (92ª), com queda de 4,79%.
• Aperibé, que ocupava a última posição em 2020, passará para a 91ª posição, apesar da queda de 1,62%.
• Varre-Sai, que ocupava a 91ª posição em 2020, passará para a 90ª, apesar da queda de 2,14 %.

Veja abaixo algumas tabelas com os maiores crescimentos e maiores quedas do VAF 2020 e do IPM para 2021 dos municípios do Estado do Rio de Janeiro:

Clique aqui e confira a tabela com o IPM Definitivo dos municípios do Estado do Rio de Janeiro referente aos repasses constitucionais do ICMS em 2021, ou acesse www.sigmavaf.com.br/metadados e consulte o Índice VAF do seu município, bem como o histórico dos últimos 10 anos.