INFORME GO 002/2022: ÍNDICES FINAIS DO VAF 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 180/22, de 15 de dezembro de 2022 (D.O.E. 16/12/2022) que divulga os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023.   Os índices publicados na Resolução COÍNDICE nº 180/22 serão

INFORME CE 002/2022: ÍNDICE DEFINITIVOS DO VAF 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 25 de novembro de 2022 a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/CE) publicou a Portaria nº 457/2022 (D.O.E. 25/11/2022) que divulga os índices definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o Exercício de 2023.

ES: PRAZO PARA RECURSOS ADMINISTRATIVOS AO IPM PROVISÓRIO TERMINA EM 04/11/2022

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A Sigma Tecnologia e Assessoria alerta aos Municípios capixabas sobre o prazo final para protocolo dos recursos administrativos aos valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios – IPM no produto da receita do ICMS para o Exercício de 2023.   O prazo para protocolo do recurso de impugnação é de

MG: PRAZO PARA RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO VAF TERMINA EM 03/11/2022

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A Sigma Tecnologia e Assessoria informa sobre o prazo final,  dia 03 de novembro de 2022, para protocolo referente aos recursos administrativos dos Valores Adicionados Fiscais (VAF) 2022 – Ano Base 2021. A data foi determinada pela Resolução nº 5.614, que também publicou informações sobre os índices provisórios dos municípios da parcela do ICMS para

GOIÁS | INFORME 001/2022: ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 179/22, de 04 de outubro de 2022 (D.O.E. 05/10/2022) que divulga os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023.   No prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da

ES | INFORME 002/2022: ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) publicou o Decreto nº 5215-R, de 04 de outubro de 2022 (D.O.E. 05/10/2022) que estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS para o Exercício de 2023.   No prazo

MG | INFORME 009/2022: ÍNDICE PROVISÓRIO DO VAF 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 03 de outubro de 2022 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5.614/2022 (D.O.E. 04/10/2022) que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios mineiros, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para

RJ | INFORME 004/2022 – PUBLICADO DECRETO QUE ALTERA O ÍNDICE DEFINITIVO (IPM) DO ICMS PARA 2023

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SEFAZ-RJ DIVULGA DECRETO Nº 48.213/2022 QUE ALTERA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) DEFINITIVO NO ICMS PARA 2023   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) divulgou alterações no Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e

MT | INFORME 001/2022 – PUBLICADO O ÍNDICE DEFINITIVO DO ICMS PARA 2023

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SEFAZ-MT DIVULGA ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) DEFINITIVO NO ICMS PARA 2023   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) divulgou o Índice percentuais definitivos de participação dos municípios (IPM) mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para o

MG | PROJETO DE LEI 3.903/ 2022 E MUDANÇAS NA COTA-PARTE DO ICMS PARA OS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS

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A Sigma Tecnologia e Assessoria informa aos municípios mineiros a tramitação do Projeto de Lei 3.903/2022 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Criado pelo Deputado Estadual Zé Guilherme, o Projeto tem como intuito regulamentar a Emenda Constitucional nº 108. Ementa: Altera a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a