INFORME GO 001/2023: REPUBLICADOS OS ÍNDICES FINAIS DO VAF 2023
- Posted by João Carlos
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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 181/23, de 13 de fevereiro de 2023 (D.O.E. 15/02/2023) que republicou os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023, em razão de decisões judiciais. Os índices finais foram

