MG: Panorama geral sobre a inclusão do IPI na apuração do VAF em Minas Gerais | Decreto 48.966/2024

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  PANORAMA GERAL SOBRE A INCLUSÃO DO IPI NA APURAÇÃO DO VAF EM MINAS GERAIS:   CONTEXTO HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO: O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um INDICADOR utilizado para redistribuição do ICMS entre os municípios, com base no valor adicionado pela circulação de mercadorias e serviços dentro de cada município. Ou seja, o VAF

MG | Decreto nº 48.966/2024: Alteração na apuração distribuição do VAF e seus impactos nos repasses de ICMS

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  A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa sobre a publicação do DECRETO Nº 48.966, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – 24/12/2024), que revoga o inciso VI do § 2º do art. 4º do Decreto nº 47.950, de 15 de maio de 2020, e altera as disposições relativas

SP | DIVULGADOS OS VALORES DEFINITIVOS DO VAF E DO IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SFP/SP) estabeleceu os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) no produto da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) que vigorarão no

ES | SEFAZ/ES DIVULGA OS VALORES DEFINITIVOS DO VAF E DO IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/ES) estabeleceu os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) no produto da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) que vigorarão no ano de

RJ | SEFAZ-RJ publica novos Índices Definitivos de Participação dos Municípios (IPM) para 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) alterou os Índices Definitivos de Participação dos Municípios (IPM) referentes ao Exercício de 2025, por meio da publicação no Diário Oficial (D.O.E RJ) desta terça-feira, dia 26 de novembro, do Decreto nº 49.319 de 10 de outubro

GO|Governo de Goiás divulga o Índice Definitivo do VAF para 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 204/24, de 19 de setembro de 2024 (D.O.E. 20/09/2024) que divulga os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2025.   Os índices publicados na Resolução COÍNDICE nº 204/24 serão

MG | Fundação João Pinheiro republica Índices Definitivos de Qualidade da Educação para 2025

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A Fundação João Pinheiro republicou, na terça-feira, 22 de outubro, os Índices Definitivos de Qualidade da Educação, com correção – de ofício – no cálculo do índice de Rendimento. A revisão nos valores foi realizada após um recurso impetrado pela Prefeitura de Itajubá e elaborado pela Sigma Tecnologia, utilizando o novo sistema da empresa, o

CE: DIVULGADO ÍNDICE PROVISÓRIO DO VAF 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que no dia 25 de setembro de 2024 a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/CE) publicou a Portaria nº 358/2024 (D.O.E. 27/09/2024) que divulga o Valor Adicionado e os Índices do Valor Adicionado PROVISÓRIOS, para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios

INFORME MG 007/2024: ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que no dia 14 de setembro de 2024, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução nº 5.825, de 13 de setembro de 2023, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na

INFORME MG 006/2024: ICMS Critério de Educação – Publicação do Índice Provisório para 2025

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A SIGMA Tecnologia e Assessoria informa que a Fundação João Pinheiro, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, publicou os índices provisórios do Critério Educação para aplicação no exercício de 2025. O Critério Educação, originalmente descrito na Lei nº 18.030, de 12/01/2009 (Lei Robin Hood), foi alterado pela Lei nº 24.431, de 14/09/2023.