RJ | INFORME 001/2024: NOVA ALTERAÇÃO NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2024

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SEFAZ-RJ DIVULGA DECRETOS QUE ALTERAM O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2024.   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou decreto que altera o Índice Definitivo de Participação dos Municípios referente ao Exercício de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial de

MG | ÍNDICES DEFINITIVOS DO VAF 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5.749/2023, de 28 de dezembro de 2023 (publicada no Diário Oficial do Estado do dia 29/12/2023) que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios mineiros, em caráter definitivo, na parcela do ICMS

MA | PUBLICADO O ÍNDICE DEFINITIVO DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 22 de dezembro de 2023 a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) publicou a Portaria nº 550/23 – GABIN (D.O.E. 22/12/2023) que divulga os ÍNDICES DEFINITIVOS de participação dos municípios maranhenses, para efeito da entrega das parcelas a eles pertencentes, dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto

GO | PUBLICADO OS ÍNDICES FINAIS DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 192/23, de 19 de dezembro de 2023 (D.O.E. 20/12/2023) que divulga os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2024.   Os índices publicados na Resolução COÍNDICE nº 192/23 serão

ES | ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) DEFINITIVOS DO ICMS PARA O ANO DE 2024

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SEFAZ/ES DIVULGA OS VALORES DEFINITIVOS DO VAF E DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO PRODUTO DA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/ES) estabeleceu os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e dos

INFORME MG 012/2023: DUAS NOVAS RESOLUÇÕES ALTERAM OS ÍNDICES DO VAF DE MINAS GERAIS

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que na última semana, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou modificações significativas nos índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios mineiros no Diário Oficial do Estado de 30/11/2023, por meio de duas resoluções: Resolução nº 5.735, de 29 de novembro de 2023 e

INFORME CE 003/2023: ÍNDICES DEFINITIVOS (IPM) PARA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS NO EXERCÍCIO DE 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE) publicou a Portaria nº 461/2023 (D.O.E. 22/11/2023) que divulga os índices definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o Exercício de 2024.   Ainda no Diário

INFORME MG 010/2023: ICMS Critério de Educação – Lei Estadual 18.030/2009 – Índice Provisório para 2024 divulgado pela Fundação João Pinheiro

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Fundação João Pinheiro, divulgou em seu sítio eletrônico os índices provisórios do CRITÉRIO EDUCAÇÃO para aplicação no exercício de 2024.   ➡️ Segue abaixo o link para consulta:   📂 http://robin-hood.fjp.mg.gov.br/index.php/indices/provisorios   Para consultar, selecione o ano 2024 e o índice educação, em seguida clique no botão “pesquisar”.   A SIGMA

[CONJUR] Reforma e o novo critério da distribuição do IBS pertencente aos municípios

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Revista Consultor Jurídico (27 de outubro de 2023)  Por Hadassah Laís S. Santana, Liziane Angelotti Meira, Marcos Aurélio Pereira Valadão e Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy   O Brasil possui uma rica história que tem profundas influências no atual arranjo federativo, notadamente quando se consideram aspectos como a distribuição do ICMS, ISS e a cota-parte destinada aos municípios. Durante muitos anos,

Os imensos riscos da reforma tributária

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Por José Serra | Jornal Estadão – 12/10/2023 “(…) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara sepultou o critério de participação dos municípios na cota-parte do atual ICMS pelo valor adicionado em cada município. No novo IBS, o critério de rateio estará vinculado ao número de habitantes. Infelizmente, os recursos de quem dá suporte