Sefaz-ES divulga Índice de Participação dos Municípios Definitivo do ICMS para 2020

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A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) divulgou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) Definitivo na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2020. Dessa forma, os municípios capixabas já podem estimar quanto receberão do total do ICMS que será repassado pelo Governo do Estado no próximo ano. O

NOTA TÉCNICA Nº 03: PROCESSO 5007851-35.2019.8.13.0702

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A Sigma Tecnologia e Assessoria, ainda em acompanhamento dos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.13.0702, que tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, informa que aos 17 de Setembro de 2019, as partes Município de Uberlândia (Autor) e Estado de Minas Gerais (Réu), com ciência da Associação Mineira de Municípios

Nota técnica nº 02: Processo 5007851-35.2019.8.13.0702

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  Prezados clientes,   A Sigma Tecnologia e Assessoria, em atenção à Resolução nº 5.286 de 30/08/2019, que realizou alterações nos índices do Valor Adicionado Fiscal, vem acompanhando o andamento dos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.13.0702 que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, sendo este processo a origem

NOTA TÉCNICA Nº 01: Impactos da Resolução Nº 5.286/19 – SEFAZ/MG

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A Resolução nº 5.286 de 30/08/2019 (MG 03/09/2019) realizou alterações nos índices do Valor Adicionado Fiscal – VAF, nos anos base de 2016 e 2017, que afetarão os repasses realizados de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. Essa alteração decorreu de decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de

R$ 10,5 bilhões: recurso adicional importante para os municípios

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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios, será votada na próxima semana no Plenário do Senado. Com as mudanças propostas pela PEC, todos os entes federados ficarão com uma

VAF 2019: índice provisório

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A entrega da declaração da DAMEF encerrou em 31/05/2019 e, em breve, será publicado o índice provisório do VAF 2019 (ano base 2018), que vai impactar diretamente na divisão do ICMS em 2020, na parte que pertence aos municípios. Até a data da publicação, estimada para a segunda quinzena de setembro, o município deve fazer

Pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural

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IEPHA libera para consulta a pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural   Gestores municipais de todo o estado já podem acessar a Tabela de Pontuação Definitiva do ICMS Patrimônio Cultural – exercício 2020, disponível no site do do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Em novembro, a pontuação definitiva será

[Aconteceu] 2ª turma do Curso de Capacitação da Gestão do VAF – BH

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A SIGMA realizou no dia 30 de maio mais uma edição do Curso de Capacitação da Gestão do VAF – Valor Adicionado Fiscal, no Hotel Quality – Pampulha/MG. Durante o curso sobre o VAF, que é o fator mais importante na formação do índice de participação de cada município, foram abordados temas importantes como a análise

Inscrições abertas para o Curso de Capacitação em BH

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA tem o prazer de anunciar o curso de CAPACITAÇÃO PARA GESTÃO DA APURAÇÃO DO VAF. Trata-se de uma apresentação dos conceitos primordiais para realização da Gestão, Monitoramento e Auditoria da apuração do VAF. O curso destina-se aos funcionários responsáveis por esta área, geralmente alocados nas Secretarias Municipais de Fazenda, bem como a todos aqueles

Curso de capacitação da gestão do VAF

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Entre os dias 17/05 e 18/05 de 2018, 35 Gestores Municipais foram capacitados para auxiliar suas cidades na Gestão, Monitoramento e Auditoria da apuração do VAF – Valor Adicionado Fiscal.