INFORME 001/2026 | Sigma Tecnologia informa municípios sobre novo decreto do Ceará que altera regras de distribuição do ICMS

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A Sigma Tecnologia comunica aos municípios clientes que o Governo do Estado do Ceará publicou o Decreto nº 37.282, de 15 de abril de 2026, promovendo alterações no Decreto nº 29.306/2008, que dispõe sobre os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% do ICMS pertencente aos municípios. A atualização normativa tem

INFORME 002/2026 | Nova resolução atualiza índices do VAF dos municípios mineiros

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A Sigma Tecnologia informa que foi publicada a Resolução SEF nº 6.012, de 16 de março de 2026, com efeitos divulgados no Diário Oficial de Minas Gerais em 18/03/2026 e republicação em 19/03/2026. A medida decorre de decisão proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte nos autos do

Informe 001/2026 | Nova Portaria altera as regras de apuração do VAF-B do Produtor Rural em Minas Gerais

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A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou no Diário Oficial do dia 10 de dezembro, a Portaria SRE nº 278, de 9 de dezembro de 2025, que estabelece as novas Regras Gerais de Apuração do VAF-B das Operações do Produtor Rural, revogando a Portaria SRE nº

Informe 001/2026 | Divulgados os índices do IPM de Alagoas para 2026

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O Governo do Estado de Alagoas estabeleceu os índices percentuais definitivos de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. A definição consta na Portaria/SEFAZ nº 2.589/2025, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado. O ato publica os Índices de Participação dos Municípios Alagoanos (IPM/AL) que

Informe 001 / 2026 | Divulgados os índices do IPM de Mato Grosso do Sul para 2026

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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou os valores definitivos que compõem os Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. As informações constam na Resolução/SEFAZ nº 3.484, de 18 de dezembro de 2025. O ato publica, por meio de seus anexos, os valores resultantes

Informe 001 / 2026 | Divulgados os índices do IPM de Sergipe para 2026

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O Governo do Estado de Sergipe estabeleceu os índices percentuais definitivos de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. A definição consta na Portaria SEFAZ nº 0356/2025, de 18 de dezembro de 2025, publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado. O ato estabelece os Índices de Participação dos Municípios

Informe 001/2026 | Divulgados os índices do IPM de Tocantins para 2026

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O Governo do Estado do Tocantins fixou os índices percentuais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício financeiro de 2026. A definição consta no Decreto nº 7.060, de 22 de dezembro de 2025, publicado pelo Executivo estadual. O decreto foi elaborado com base nos critérios estabelecidos pela Lei Complementar

ITR 2026: Receita Federal abre curso de formação para municípios com convênio ativo

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A Receita Federal disponibilizou o Curso de Formação do ITR 2026, voltado aos servidores municipais que atuam diretamente na fiscalização, no lançamento e na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Direcionado exclusivamente aos municípios que possuem convênio do ITR com a União, o curso busca fortalecer a qualificação das equipes e apoiar

Informe 001/2026 | Divulgados os índices do IPM do Rio Grande do Sul para 2026

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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou os índices percentuais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. A publicação foi feita pela Secretaria de Estado da Fazenda, considerando os parâmetros previstos na Lei Complementar nº 63/1990 e na Lei Estadual nº 15.766/2021, além das

Informe 001/2026 | Divulgados os índices do IPM do Acre para 2026

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O Governo do Estado do Acre publicou, por meio da Resolução CODIP-ICMS nº 4, de 15 de dezembro de 2025, os índices percentuais definitivos de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, válidos para o exercício de 2026. A Sigma Tecnologia disponibiliza esses dados na plataforma Metadados, reunindo informações atualizadas em um único ambiente e