RJ | INFORME 004/2023: ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou alterações no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o Exercício de 2023.   O Decreto nº 48.506 de 09 de maio de 2023 (D.O.E. 10/03/2023), altera o Decreto nº 48.193, de 26 de agosto de 2022, que originalmente

Pequena nota de agradecimento | 38º Congresso Mineiro de Municípios

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  ESTA É UMA PEQUENA NOTA DE AGRADECIMENTO…   Nossa presença no 38º Congresso Mineiro de Município foi uma experiência incrível e um enorme sucesso para a Sigma Tecnologia. O que desejávamos, claro, mas não imaginávamos que seria tamanho. Foram milhares de pessoas que circularam nestes dois dias, 9 e 10 de maio, pelo Expominas

Câmara aprova projeto que altera regras do Fundo de Participação dos Municípios

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  A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, que prevê uma transição de dez anos para reenquadramento de municípios em novos índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com dados populacionais do Censo 2022. O objetivo é minimizar os impactos financeiros da diminuição

Sigma Tecnologia participa do 38º Congresso Mineiro de Municípios da Associação Mineira de Municípios (AMM)

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A Sigma Tecnologia estará presente no 38º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela AMM nos dias 9 e 10/05, para esclarecer esta e outras dúvidas com você.  Mas vamos adiantar um pouco da conversa por aqui: Basicamente, são três os motivos que justificam a importância de você saber o VAF do seu município e acompanhar

INFORME MG 003/2023 | PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE ALTERA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DO VAF PARA OS EXERCÍCIOS 2021, 2022 E 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), publicou a Resolução nº 5.668, de 5 de abril de 2023 (D.O.E. 06/04/2023), que alterou as resoluções que originalmente publicaram os Índices Definitivos para os Exercícios de 2021, 2022 e 2023.   A Resolução nº 5.668/2023 altera o Anexo Único

INFORME MG 002/2023: ALTERAÇÃO NO PERÍODO DE VALIDAÇÃO DA DAMEF

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), publicou a Portaria SRE nº 213, de 21 de março de 2023 (D.O.E. 22/03/2023), que aumentou o período de validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF, que será de

INFORME GO 001/2023: REPUBLICADOS OS ÍNDICES FINAIS DO VAF 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 181/23, de 13 de fevereiro de 2023 (D.O.E. 15/02/2023) que republicou os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023, em razão de decisões judiciais.   Os índices finais foram

MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DECLAN-IPM 2023 (ANO-BASE 2021)

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MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DECLAN-IPM 2023 (ANO-BASE 2021)   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), por meio da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (SUCIEF) publicou a Portaria SUCIEF nº 127 de 01 de março de 2023, que dispõe sobre a entrega da DECLAN

Inscrições prorrogadas para o Curso de Formação ITR / 2023

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  ▶️ A RFB, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, prorrogou as inscrições para o período de 13 a 17/03/2023 para a 1ª turma de 2023 do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do ITR. 🗓️ As aulas estão previstas para começar em 10/04/2023 com

O Tempo: Reforma prevê tributação de produtos no destino e não na origem, afirma Appy

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  O Secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (3) que fazem parte do desenho básico de reforma que está sendo discutida pela equipe econômica do governo o corte completo de impostos na exportação e investimentos; a mudança da lógica de tributação no destino dos produtos e serviços, em vez