
RJ | INFORME 004/2023: ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
- Posted by João Carlos
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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou alterações no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o Exercício de 2023. O Decreto nº 48.506 de 09 de maio de 2023 (D.O.E. 10/03/2023), altera o Decreto nº 48.193, de 26 de agosto de 2022, que originalmente